Legislações citadas no Edital

	Resolução Normativa nº 127/2024/CGRAD – Dispõe sobre o Processo Seletivo EaD/UFSC/2024
	Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
	Decreto nº 5.296/04 de 02 de dezembro de 2004
	Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
	Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012
	Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
	Decreto Nº 9.034, de 20 de abril de 2017
	Lei nº 12.711/2012
	Lei nº 2.764/2012
	Lei nº 12.799/2013
	Lei nº 13.146/2015
	Lei nº 13.409/2016
	Lei nº 14.723/2023
	Resolução nº 22/CUn/2015
	Resolução nº 52/CUn/2015
	Resolução nº 59/CUn/2015
	Resolução nº 78/CUn/2016
	Resolução nº 101/CUn/2017
	Resolução nº 109/CUn/2017
	Resolução nº 131/CUn/2019
	Portaria MEC nº 9/2017
	Portaria MEC nº 18/2012
	Portaria MEC nº 2027/2023